Guia para novos pilotos: o que a lei exige antes do seu primeiro voo com drone

Sem indicação de um profissional, não vá não...

Se você acha que é só carregar o drone, ligar e voar... calma lá! Antes do seu primeiro voo com drone, é essencial entender que pilotar — principalmente fora da brincadeira — exige atenção à documentação obrigatória.

Muita gente só descobre isso depois que já está com o drone no ar (ou pior, no chão). Mas você não precisa passar por isso!

Confira os principais documentos exigidos para operar um drone de forma segura e dentro da lei no Brasil:

✅ Selo da Anatel ou Declaração/Certificação de Conformidade para seu primeiro voo com drone

Antes mesmo de decolar, o seu drone precisa estar homologado pela Anatel. Isso significa que ele está autorizado a operar no Brasil com os padrões de radiofrequência exigidos pela legislação.

⚠️ Risco: Operar um drone não homologado pode causar interferências em outros equipamentos eletrônicos e prejudicar a segurança aérea.

🚫 Penalidade: Multa de até R$ 3.000,00 por equipamento não homologado e apreensão do drone.

✅ Certidão de Cadastro, Certificado de Aeronavegabilidade ou Autorização Especial

Emitidos pela ANAC, esses documentos funcionam como o “documento do drone”. São obrigatórios para voos recreativos acima de 250g e para qualquer operação profissional.

⚠️ Risco: Sem cadastro, seu drone é considerado irregular e pode ter o voo proibido em qualquer operação oficial.

🚫 Penalidade: A operação de aeronaves sem registro pode resultar em multas que ultrapassam os R$ 15.000,00, além da suspensão da atividade.

autorização de voo SARPAS

✅ Autorização de Voo pelo SARPAS

O SARPAS é o sistema oficial do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) que libera voos em zonas urbanas, áreas controladas ou de tráfego aéreo intenso.

⚠️ Risco: Voar sem autorização em áreas restritas pode colocar em risco a aviação civil ou até interferir em rotas comerciais.

🚫 Penalidade: Multas altas e até denúncia ao Ministério Público por risco à segurança aérea.

✅ Manual da Aeronave

Apesar de muitas vezes ignorado, o manual é um documento técnico que orienta o uso correto e seguro do equipamento. É uma exigência formal para pilotos responsáveis.

⚠️ Risco: Erros operacionais causados por desconhecimento das funções podem resultar em queda, perda de controle e acidentes com terceiros.

🚫 Penalidade: Em caso de acidente, o não cumprimento das instruções do fabricante pode agravar sua responsabilidade legal e excluir cobertura de garantia.

seguro aeronautico reta para drones

✅ Seguro Aeronáutico (RETA)

O RETA (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo) é exigido para voos profissionais e protege contra danos causados a terceiros, como acidentes com veículos, pessoas ou estruturas.

⚠️ Risco: Um simples erro pode causar prejuízos graves e, sem seguro, você arca com todos os custos.

🚫 Penalidade: É ilegal operar drones profissionalmente sem RETA. Além de multas, você pode responder judicialmente em caso de acidentes.

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